A falência de Minas Gerais

Crédito: Rafa Aguiar

Ao melhor estilo Dilma Rousseff, de quem é amigo e ex-companheiro de militância clandestina, o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) também deu suas pedaladas para camuflar um rombo bilionário. Pior para Romeu Zema (Novo), que agora terá de administrar um verdadeiro descalabro financeiro legado pelo antecessor. A situação é de terra arrasada. No apagar das luzes do seu governo, Pimentel apresentou à Assembleia Legislativa relatório no qual admitia uma dívida de R$ 11,4 bilhões de restos a pagar, despesas empenhadas, mas ainda não honradas. Ao auditar as contas do governo, porém, a equipe de Zema descobriu um monstro muito mais feio. Até agora, o que se verificou é que o rombo pode ultrapassar os R$ 30 bilhões. Uma parte significativa desse montante refere-se ao não pagamento de servidores. “Tentaram maquiar o comprometimento com folha, deixando na casa do limite prudencial, que é de 46,5%. Mas, confrontando com os dados do Tesouro, atualmente está em quase 80% esse comprometimento”, disse a ISTOÉ uma fonte da Secretaria de Fazenda do Governo de Minas.

Pacto contra o caos

Assustado com o caos nas contas públicas deixado pelo antecessor, Zema reagiu duramente. “A situação do nosso Estado é de falência. A falta de austeridade dos últimos anos levou o Governo de Minas a um ponto sem volta”, declarou. Ele propôs um pacto por Minas envolvendo todos os setores públicos do Estado, inclusive, Judiciário, para impedir que o montante aumente nos próximos anos. E atinja uma marca dificilmente remediável de R$ 100 bilhões de dívida. Zema pediu que, nesse esforço, a disputa ideológica seja deixada de lado. “Por isso, peço a todos, deputados e deputadas, com a devida deferência, que tenham consciência da gravidade da situação e reflitam a respeito sempre que um projeto entrar em votação nesta Casa”, disse o governador, em seu discurso de posse.

Um bom teste para essa aliança deve ocorrer já na primeira semana de trabalhos na Assembléia. Zema vai apresentar projeto da reforma administrativa, que pretende enxugar a máquina pública. Essa seria uma forma de reduzir as despesas com os servidores, inflada com o inchaço da folha de pagamento com comissionados durante a gestão de Pimentel. No fim de 2015, ele chegou a prometer cortar em 20% o quadro de funcionários. Ao contrário, aumentou ainda mais o número de servidores. Minas tem hoje 400 mil funcionários e gasta, por ano, quase R$ 50 bilhões, 13% acima do que conseguiu arrecadar em tributos.
A folha de pagamento e outras despesas geradas pela irresponsabilidade de Pimentel acendeu uma luz mais que amarela no novo governo. Um dos parâmetros do Estado para saber se as contas vão fechar é se basear na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que nenhum governo possa gastar mais do que arrecada. A lei estabelece um limite prudencial que acende o alerta: é quando o comprometimento ultrapassa 46,5%. Porém, hoje, as despesas estão bem acima: 79% da receita corrente líquida de Minas está comprometida. A Secretaria de Fazenda do novo governo está fazendo um levantamento de várias áreas para saber a real situação do desgoverno deixado por Fernando Pimentel.

BURACO SEM FUNDO O ex-governador Pimentel deixou um rombo de mais de R$ 30 bilhões (Crédito:BETO BARATA)

A única maneira de aliviar o estrago feito pela gestão de Pimentel em Minas em curto prazo é a liberação de R$ 135 bilhões referentes ao ICMS das exportações que a União deve ao estado mineiro, com a aprovação da Lei Kandir, que incentivava as exportações, isentando as empresas brasileiras de pagarem ICMS aos estados. Em contrapartida, o governo subsidiava a contribuição. Desse total, sobrariam apenas R$ 45 bilhões, pois R$ 90 bilhões retornaria aos cofres do governo federal, que também é credor do Minas Gerais. O problema é saber se o governo Bolsonaro, que também precisa contornar suas crises, poderá mesmo ressarcir os cofres mineiros. Enquanto isso, Zema penará para administrar um Estado falido.

O estado que o PT quebrou
Durante a transição, o ex-governador Fernando Pimentel (PT) revelou um déficit de R$ 11,4 bilhões

> O atual Romeu Zema (Novo) estima que o rombo chegue a pelo menos R$ 30 bilhões
> Somente com relação a repasses de ICMS e IPVA a municípios, Pimentel deixou uma dívida de R$ 12 bilhões
> A dívida com a Previdência dos Servidores gira em torno de R$ 18 bilhões
> Além disso, o governo deixou de repassar aos bancos públicos R$ 2 bilhões referentes a empréstimos consignados descontados na folha de pagamento dos funcionários
> Mesmo assim, o governador aumentou a remuneração dos servidores em 20%, passando a gastar 13% a mais do que arrecada

As consequências da má gestão petista:
> Parcelamento dos salários dos servidores de acordo com a faixa salarial
> O décimo terceiro salário também não foi pago e não há previsão
> Alguns municípios decidiram adiar o início do ano letivo porque professores já ameaçam parar
> Servidores da Saúde também devem cruzar os braços

Fonte: Istoé

Jaqueline Alves

Graduada em Ciências Sociais e Engenheira Ambiental. Especialista em Direito Ambiental; Direito Municipal; Gestão Pública; Engenharia e Segurança do Trabalho; MBA em Petróleo e Gás e Auditoria Ambiental

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