Ação pede na Justiça Federal a suspensão do aumento de quase 12% da tarifa de energia no Pará



Ação pede suspensão da tarifa de energia elétrica no Pará

Ação pede suspensão da tarifa de energia elétrica no Pará

Uma ação na Justiça Federal pede a suspensão imediata do aumento da tarifa de energia elétrica no Pará. O reajuste de quase 12% foi concedido no ano passado e se tornou um dos principais motivos de denúncias e reclamações nas defensorias públicas do Estado e da União.

A dona de casa Danielane Silva vive apenas com o que recebe de benefícios sociais, cerca de R$ 900 mensais. Com orçamento apertado, começou a faltar dinheiro para pagar a luz depois do último reajuste. No final do ano passado, a família ficou quase um mês sem energia elétrica.

“Veio cobrando trezentos e pouco, quase quatrocentos. Ficou difícil pra mim, então preferi comprar as coisas necessárias pra ela [filha] do que pagar a luz”, conta a dona de casa.

Ela diz que não entende por que o valor da conta de luz ficou tão alta, já que a casa dela é pequena, tem apenas duas lâmpadas e três eletrodomésticos: uma geladeira, televisão e ventilador. “Eu faço tudo possível para economizar e não vir alto, não entendo. É baixa renda e vem tudo isso”, afirma.

A Danielane foi uma das quase 4.500 pessoas que procuraram a defensoria pública do estado para reclamar de cobranças feitas pela Celpa, principalmente depois do reajuste de 11, 72%, que entrou em vigor em agosto e passou a ser cobrado em setembro.

A Defensoria Pública considera o aumento exorbitante.

“O reajuste é abusivo do nosso ponto de vista por violar dois princípios: primeiro o princípio da transparência, pra você onerar o consumidor, você tem que ser transparente com ele, deve realizar uma ampla audiência pública, em qualquer caso; segundo princípio que foi violado é o da modicidade tarifária, ao você onerar algo que já está alto, algo que já produz 4 mil reclamações em um ano, naturalmente já está demonstrado que está violando a capacidade e a possibilidade do consumidor de arcar”, explica Cassio Bitar, da Defensoria Pública do Estado.

Para tentar suspender o reajuste de forma imediata, as defensorias públicas do Estado e da União entraram com uma ação civil pública no Tribunal Regional da 1ª Região, em Brasília. Além da suspensão, as defensorias pleiteiam a restituição dos valores pagos pelos consumidores.

A Celpa enviou nota informando que o reajuste é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece as tarifas para as concessionárias de energia. O processo de reajuste, segundo a Celpa, segue as regulamentações vigentes, para atualizar custos com a inflação. Em caso de reclamações sobre o valor da cobrança na conta de energia, a Celpa orienta que o consumidor procure as agências da concessionária.

Fonte: G1

Jaqueline Alves

Graduada em Ciências Sociais e Engenheira Ambiental. Especialista em Direito Ambiental; Direito Municipal; Gestão Pública; Engenharia e Segurança do Trabalho; MBA em Petróleo e Gás e Auditoria Ambiental

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