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Deputado estadual quer criação de UCs em Rondônia revogada pelo governador

O deputado estadual José Eurípedes Clemente, o Lebrão (MDB), pediu que governador revogue decreto do anterior. Foto: ALRO.

Após uma liminar do Tribunal de Justiça impedir que a Assembleia Legislativa de Rondônia suspendesse a criação de onze unidades de conservação no estado, os deputados tentam um novo caminho para cancelar a criação das áreas protegidas.

Na semana passada, o deputado estadual José Eurípedes Clemente, o Lebrão (MDB), entregou oficialmente ao governo do estado o pedido para revogar o decreto que criou as unidades de conservação.

“Na ocasião da reunião, o governador Daniel Pereira fez o devido encaminhamento para análise do setor jurídico do Executivo”, anunciou o deputado estadual em seu perfil no Facebook. “O chefe do Executivo Estadual, se comprometeu em viabilizar e atender o pedido, obedecendo as prerrogativas legais”, completou.

Embora tenha dito em um evento na semana passada que não revogaria os decretos, até o momento, o governador não divulgou nenhum encaminhamento oficial sobre o assunto. Daniel Pereira (PSB) assumiu o governo no dia 6 de abril, após a renúncia de Confúcio Moura (MDB), que vai disputar uma vaga no senado.

As onze unidades de conservação, entre elas quatro de proteção integral, abrangem quase 327 mil hectares. Nove delas foram criadas e duas tiveram seus limites definidos por decretos do governo de Rondônia, no dia 20 de março.

Porém, o governo do estado teve de recorrer à Justiça para manter a decisão, após deputados estaduais aprovarem uma norma suspendendo os decretos do governo estadual.

Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado, no município de Porto Velho. Foto: Sedam/acervo.

Os Decretos Legislativos, que contrariavam a decisão do Executivo, foram cassados pela Justiça de Rondônia, em decisão do dia 9 de julho (veja aqui). Além dos decretos, os parlamentares aprovaram uma lei que obrigava ainda o governo a submeter a criação de unidades de conservação aos deputados estaduais.

Na justificativa apresentada ao governador, além de errar na conta (afirma erradamente que são mais de 600 mil hectares de áreas protegidas), o deputado Lebrão recorda que o Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade. Ele diz agir em defesa de famílias que seriam prejudicadas pela criação das áreas protegidas.

“Essas unidades estão em uma área em que o Zoneamento do estado de Rondônia é destinada para Unidades de Conservação”, afirma Ivaneide Bandeira Cardoso, coordenadora-geral da Associação de Defesa Etnoambiental Kanidé, que acompanha as discussões sobre as unidades de conservação.

“Está na lei, aprovada pela Assembleia. Além disso essas áreas são consideradas prioritárias para conservação”. Ela lembra que foram gastos recursos públicos para a criação destas unidades.

Só do projeto Arpa foram investidos R$ 657 mil, principalmente na assessoria aos estudos biológicos e socioeconômicos, oficinas com as comunidades beneficiadas e consultas públicas com os vários setores da sociedade que fizeram parte do processo de criação das unidades de conservação.

Fonte: Oeco

Jaqueline Alves

Graduada em Ciências Sociais e Engenheira Ambiental. Especialista em Direito Ambiental; Direito Municipal; Gestão Pública; Engenharia e Segurança do Trabalho; MBA em Petróleo e Gás e Auditoria Ambiental

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