Empresas podem ter que assumir concessões mais e menos lucrativas em licitação de estatais de saneamento

Lixo jogado em esgoto a céu aberto desemboca no rio Negro, no Amazonas (Foto: Ive Rylo/ G1 AM)

A licitação de estatais de saneamento que está sendo elaborada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deve prever o modelo conhecido como “filé e osso”, em que os grupos que assumirem áreas consideradas mais lucrativas, como em capitais de estados, também fiquem, como compensação, reponsáveis por operar o serviço em pequenos municípios, onde o negócio pode ser deficitário.

Segundo o superintendente de desestatização do BNDES, Rodolfo Torres, o objetivo do plano de concessões é melhorar o saneamento básico no Brasil. Por isso, disse ele, não é possível entregar ao setor privado apenas o sistema de capitais.

Em setembro do ano passado o governo anunciou que o BNDES comandaria os estudos para a concessão de três companhias estaduais de saneamento: Rondônia, Pará e Rio de Janeiro. Hoje, o banco trabalha nos estudos de companhias de saneamento de 10 estados.

A expectativa é entregar alguns desses estudos ainda em 2017, o que vai permitir aos estados decidirem qual modelo que será usado. Entre as opções estão as Parcerías Público-Privadas (PPP), concessão, privatização e subdelegação. A previsão é que os primeiros editais sejam publicados no primeiro semestre de 2018.

Barreira

Hoje, cerca de 6% da operação de saneamento básico no Brasil está nas mãos do capital privado. Outros 24% são controlados por municípios e, 70%, por governos estaduais. Em muitos municípios, são as empresas estaduais que prestam o serviço, mediante contrato.

É nessa contratação que está uma das barreira encontradas pelo BNDES para os casos em que a melhor solução para a empresa é a privatização: os contratos feitos entre estados e municípios não poderiam ser automaticamente transferidos para uma empresa privada.

Segundo Guilherme Mendonça, representante da área de estruturação de projetos do BNDES, o governo está estudando uma forma de não ter que refazer todos os contratos entre a companhia e os municípios em caso de privatização. A solução pode envolver uma mudança na legislação.

Édison Carlos, do instituto Trata Brasil, destaca que houve forte queda no investimento em saneamento nos últimos anos. “Saneamento não é gasto obrigatório e a tendência é o investimento minguar. Metade da população não tem coleta de esgoto”, afirmou.

Ele pondera que o investimento privado no setor tem avançado e há bons exemplos, como a privatização do sistema de saneamento de Niterói (RJ). Segundo ele, porém, o governo precisa organizar como será esse avanço do setor privado nessa área.

“O setor privado vai avançar de um jeito ou de outro. A questão é como organizar para que ele entre de forma correta, com metas”.

Expectativa do setor privado

O diretor-presidente do Grupo Águas do Brasil, que administra o sistema de água e esgoto de Niterói e outras 12 cidades nos estados do Rio de Janeiro, Amazonas, Minas Gerais e São Paulo, Claudio Abduche, afirmou que o grupo está acompanhando com animação o processo de concessão do sistema de saneamento.

Ele acredita que nem todos os editais devem sair em 2018, já que é um ano eleitoral, mas que eles esperam alguns leilões já no próximo ano.

“Estamos nos preparando para isso. Obviamente vamos olhar com critério a viabilidade do modelo a ser colocado. É fundamental que o BNDES faça modelos com atratividade para o mercado”, afirmou.

Abduche apontou que os sistemas de saneamento de alguns dos estados que iniciaram a discussão para conceder suas companhias de água e esgoto têm perfil mais complicado para investimentos.

“Tem alguns estados que estão sendo modelados que são muito difíceis. Alguns têm tarifas baixas e perdas muito altas e isso gera um passivo muito grande”, explicou, sem citar quais seriam esses estados.

A companhia ganhou a licitação de Niterói em 1997. Hoje, a administração do sistema de saneamento da cidade fluminense é referência.

Abduche afirmou que quando a empresa assumiu a administração da companhia de esgoto de Niterói 72% da população tinha acesso a água tratada e 35% a sistema de esgoto. Hoje, a água tratada chega a 100% da população e 93% do esgoto é tratado. Ele destaca ainda a redução do índice de perdas de água, que passou de 45% para 17%.

Fonte: G1

Jaqueline Alves

Graduada em Ciências Sociais e Engenheira Ambiental. Especialista em Direito Ambiental; Direito Municipal; Gestão Pública; Engenharia e Segurança do Trabalho; MBA em Petróleo e Gás e Auditoria Ambiental

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