Ibama nega pedido da Eletrobras para retomar plano de usina no Tapajós

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou recurso apresentado pela Eletrobras, no qual a empresa solicitava a retomada do processo de licenciamento da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no Pará. Decisão assinada pela presidente do Ibama, Suely Araújo, manteve o entendimento anterior, com base em posição da Fundação Nacional do Índio (Funai), de que “há óbices legais e constitucionais ao licenciamento ambiental do empreendimento”.

Assim, entendo que, enquanto não solucionada pelas autoridades legalmente competentes a controvérsia acerca da demarcação e do respectivo perímetro da terra indígena em questão, não há como dar seguimento ao processo de licenciamento do empreendimento.

No início de agosto, o Ibama tinha arquivado o pedido de licenciamento, que, na prática, interrompe o processo de análise da usina com potencial de 8 mil Megawatts (MW). A decisão foi tomada por insuficiência dos estudos ambientais, além das pendências relacionadas à questão indígena.

Fonte: G1

 

Jaqueline Alves

Graduada em Ciências Sociais e Engenheira Ambiental. Especialista em Direito Ambiental; Direito Municipal; Gestão Pública; Engenharia e Segurança do Trabalho; MBA em Petróleo e Gás e Auditoria Ambiental

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