Justiça Federal suspende cursos de duas faculdades de ensino à distância no Pará

O Seminário Teológico da Assembleia de Deus (Setad) e a Faculdade Latino Americana de Educação (Flated) foram condenadas pela Justiça Federal por ofertar cursos a distância sem autorização do Ministério da Educação (MEC) no Pará. Com as duas condenações, são 40 instituições irregulares suspensas no estado, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF).

A Justiça Federal determinou ao Setad, mantido pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, a indenização em R$2 mil os estudantes lesados pelos cursos irregulares. Além disso a íntegra da sentença deverá ser divulgada no site da instituição, pelo prazo de um ano.

De acordo com o MPF, a Setad foi condenada por oferecer cursos de bacharelado em Teologia e cursos de pós-graduação à distância sem autorização do Ministério da Educação, além de validar os certificados do curso de teologia dos alunos de outra instituição, a Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil (Faceten).

Em nota enviada , a Faceten afirma que a “Ação Civil Pública promovida pelo MPF sob alegação de que a Faceten promovia cursos à distância irregularmente no Estado do Pará foi julgada parcialmente improcedente, uma vez que o Juízo Federal constatou a regularidade do curso promovido pela Faceten, fato inclusive que foi recentemente também atestado pelo MEC em nota técnica, e que não havia promoção de curso de bacharelado à distância, mas apenas a integralização de créditos, ou seja, a complementação dos estudos acadêmicos, em até 20% da carga horária, essa sim à distância, em conformidade com os regulamentos do MEC sobre tal tema, e que não se confundem com a oferta de curso superior integralmente à distância”.

De acordo com a denúncia, porém, a empresa oferecia cursos de Teologia e cursos de pós-graduação a distância em parceria irregular com uma instituição de Boa Vista, capital de Roraima, sem autorização do MEC. E também validada os certificados do curso, apesar da faculdade parceira não ser permitida a atuar no Pará.

Oeste do Pará

Já a Flated, que é mais atuante no oeste do Pará, deve paralisar a divulgação e a oferta de cursos de graduação, extensão, com a promessa de emissão de diploma de graduação. A instituição estava autorizada a atuar somente na modalidade presencial em Fortaleza, no Ceará.

A faculdade deve ressarcir todos os valores já pagos pelos alunos em matrícula, taxas e mensalidades. E, ainda, deve pagar indenização de R$5 mil para cada aluno, multa de R$100 mil e suspender as atividades no Pará.

As duas ações foram movidas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF. Além delas, o órgão atua em cerca de cem outros processos ou investigações de empresas que possam estar atuando sem autorização.

Fonte: G1

Jaqueline Alves

Graduada em Ciências Sociais e Engenheira Ambiental. Especialista em Direito Ambiental; Direito Municipal; Gestão Pública; Engenharia e Segurança do Trabalho; MBA em Petróleo e Gás e Auditoria Ambiental

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