Justiça proíbe funcionamento de pousada na Terra Indígena Kayabi

A Justiça Federal em Itaituba (PA) proibiu o funcionamento de uma pousada, que oferecia pacotes turísticos para pesca esportiva dentro da Terra Indígena Kayabi, na divisa dos estados do Pará e Mato Grosso, entre os municípios de Apiacás e Jacareacanga. A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acusa a empresa de causar danos ambientais na área.
A pousada funcionava irregularmente e foi autuada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em 2012. Durante a vistoria, o Ibama embargou a pousada e aplicou multa de R$ 1 milhão. O MPF se baseou no relatório de fiscalização para pedir o fechamento definitivo da pousada e a reparação por danos ambientais e também por danos morais coletivos. A fiscalização apreendeu barcos, motores de popa, geradores, freezers, motosserras, trator, caminhão e uma pá carregadeira.
De acordo com o instituto, ao abrir pista de pouso de 1200 metros sem autorização, a empresa causou danos ambientais visíveis. O juiz da Vara Federal de Itaituba proibiu o funcionamento da pousada e determinou multa de R$ 50 mil em caso de desobediência, mas não concordou com o pedido do MPF de que a pousada promovesse recuperação de áreas degradadas na Terra Indígena, mas se provas de degradação forem apresentadas até o final do processo, os proprietários ainda poderão ser condenados a pagar pelos danos.

Fonte: G1

Jaqueline Alves

Graduada em Ciências Sociais e Engenheira Ambiental. Especialista em Direito Ambiental; Direito Municipal; Gestão Pública; Engenharia e Segurança do Trabalho; MBA em Petróleo e Gás e Auditoria Ambiental

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