MPF acusa JBS de fraude em financiamento do BNDES e cobra R$ 21 bi de ressarcimento

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o grupo JBS e a , além de 14 pessoas ligadas às empresas ou ao governo federal nas gestões petistas. O MPF acusa esse grupo de fraudes em financiamentos do BNDES durante o processo de internacionalização do JBS, entre 2007 e 2011.

Por conta disso, pede que a BNDESPar, braço de participações do banco, seja ressarcida das perdas que teria tido. Acrescido de juros e multas, esse devolução de recursos chegaria à casa dos R$ 21 bilhões.

“A empresa JBS/SA, por meio de seus donos e com uso de intermediários, pagou vultosas propinas a ocupantes de altos cargos na direção do governo federal para que estes cooptassem o presidente do BNDES e parte de seu corpo técnico, com o fim de que, por meio dos crimes de gestão fraudulenta e de prevaricação financeira, a JBS obtivesse acesso a investimentos maiores do que o necessário e em sobreavaliações do preço das ações da empresa, além da dispensa indevida da cobrança de juros”, explica o procurador da República Ivan Marx, em nota.

Na ação, o Ministério Público pede a condenação das empresas JBS e J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci e do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, entre outros.

Em março, o MPF já havia apresentado denúncia por fraudes no sistema BNDES/BNDESPar que teriam gerado prejuízos ao banco. Foram apontadas manobras praticadas no projeto de internacionalização do grupo JBS.

De acordo com o Ministério Público, o esquema, alimentado por propinas, garantiu financiamentos supervalorizados, a aprovação de investimentos sem a devida análise, o não acompanhamento das operações financeiras e empréstimos sem garantias. Em agosto, a denúncia recebeu um aditamento, evidenciando fraudes e perdão de juros na operação de aquisição da Swift Argentina.

Em nota, o grupo JBS afirma ser ” inaceitável e desleal que se usem as informações trazidas pelos colaboradores contra eles mesmos, que contribuíram para que o MPF chegasse até elas”.

“A J&F, JBS e colaboradores confiam no MPF e na Justiça brasileira, a despeito da condução do procurador Ivan Marx à frente da Operação Bullish. O colaborador não pode inventar versões para satisfazer uma tese acusatória. Colaborador colabora. Investigador é quem investiga. Apesar de todas as pressões, a J&F tem se mantido fiel aos fatos”, diz. “O BNDESPar teve retorno superior a 115% do capital investido na JBS. Só em 2019, o banco contabiliza um ganho superior a 10 bilhões de reais. Trata-se do melhor investimento do banco no setor.”

A empresa diz ainda que “os executivos da J&F e JBS firmaram amplo acordo de colaboração com o MPF, homologado pelo STF, bem como todas as suas controladas firmaram acordo de leniência. Juntos, pagarão 11 bilhões de reais a título de indenização, a maior de que se tem registro no mundo”.

Fonte: Terra.com

Jaqueline Alves

Graduada em Ciências Sociais e Engenheira Ambiental. Especialista em Direito Ambiental; Direito Municipal; Gestão Pública; Engenharia e Segurança do Trabalho; MBA em Petróleo e Gás e Auditoria Ambiental

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