MPF alerta para falta de fiscalização no serviço de energia elétrica no PA

 

O Pará tem um dos maiores volumes de reclamações de consumidores, a maioria por variação de consumo e erro de leitura, revelam relatórios da ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo informações divulgadas nesta terça-feira (12), o Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Aneel para que passe a fiscalizar efetivamente os serviços fornecidos pela concessionária Centrais Elétricas do Pará (Celpa), dando prioridade ao grande volume de denúncias de aumentos elevados e súbitos nas contas de luz, para verificar se há procedimento abusivo da empresa. O G1 entrou em contato com a Celpa e aguarda posicionamento. A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) também foi procurada pela reportagem.

Segundo o MPF, as denúncias de contas abusivas fazem da Celpa uma das piores concessionárias de energia do país em satisfação dos consumidores. Ainda segundo o órgão, a Aneel também tem um ranking, o índice de satisfação do consumidor, em que a Celpa aparece como a penúltima concessionária do país. Apenas a Aneel recebeu 3.374 reclamações de consumidores paraenses contra a Celpa nos últimos 12 meses.

O MPF informa que, mesmo com o alto volume de reclamações, não há fiscalização direta dos serviços da concessionária no Pará desde março de 2016, quando a agência nacional interrompeu um convênio com a agência estadual de fiscalização, a Arcon (Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará). Por isso, o MPF recomenda que a Aneel reestabeleça o convênio ou então passe a executar a fiscalização por conta própria, sob pena de incorrer em ilegalidades.

De acordo com o MPF paraense, o convênio da Aneel já durava 17 anos quando foi interrompido e garantia a aplicação da legislação do setor, assim como o repasse, para a Arcon, dos valores pagos pelos consumidores a título de taxa de fiscalização dos serviços de energia, um valor que está embutido na tarifa em cada conta de luz. O dinheiro é repassado à Aneel e desde que a fiscalização foi paralisada os consumidores paraenses já foram responsáveis pela arrecadação de R$ 12,5 milhões.

A Arcon informou ao MPF que o convênio foi interrompido por problemas orçamentários da Aneel, mas a Aneel dá outra versão. Diz que não pode manter o convênio porque a direção da Arcon passou a ser passível de livre exoneração pelo governo estadual, o que violaria um regulamento interno do setor elétrico. O MPF esclareceu que isso não é verdade e que a única modificação que houve no estatuto da agência paraense foi a diminuição do mandato da diretoria de quatro para dois anos.

Agora, o procurador Bruno Valente, responsável pela recomendação, quer o restabelecimento do convênio ou que a Aneel passe imediatamente a fiscalizar os serviços da Celpa, com prioridade para as denúncias de aumentos abusivos nas contas de luz. A recomendação deu prazo de 30 dias para a manifestação da Aneel.

Fonte: G1

Jaqueline Alves

Graduada em Ciências Sociais e Engenheira Ambiental. Especialista em Direito Ambiental; Direito Municipal; Gestão Pública; Engenharia e Segurança do Trabalho; MBA em Petróleo e Gás e Auditoria Ambiental

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