MPF move ação para impedir garimpo em Novo Progresso e Altamira, no Pará

MPF diz que mineração pode prejudicar vida de assentados e indígenas (Foto: Reprodução / MPF)

MPF diz que mineração pode prejudicar vida de assentados e indígenas (Foto: Reprodução / MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) do Pará moveu uma ação contra a a Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a empresa Chapleau Exploração Mineral para impedir a mineração em Novo Progresso e Altamira, no sudoeste do Pará.

O MPF pede que a justiça anule as autorizações concedidas pela Semas e DNPM para permitir o trabalho da empresa Chapleau na região. De acordo com o MPF, a Semas concedeu o licenciamento de operação, permitindo o início da extração de 50 mil toneladas de minério de ouro, sem exigir o estudo dos impactos que seriam causados à região.

Segundo a procuradoria, a mineração pode contaminar o rio Curuá, ameaçar mais de 300 famílias assentadas no PDS Terra Nossa, afetar a saúde e a segurança de 506 indígenas da etnia Kayapó Mekrãnogti, integrantes da terra indígena Baú, localizada a aproximadamente 11 km de distância da região do garimpo.

A ação pede que a Semas exija o estudo de impacto ambiental, e que o DNPM fique impedido de conceder o guia de utilização antes de a empresa apresentar licença ambiental. O MPF pede ainda que seja aplicada multa de R$ 50 mil para cada um dos acusados por dia de atraso do cumprimento da sentença.

Procurada pela reportagem, a Semas informou que ainda não recebeu notificação sobre a ação. O superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral no Pará informou que, se o pedido do MPF é para cancelamento de guias, é porque não existe lavra na região – e sem lavra não há dano ambiental.

Fonte: G1

Jaqueline Alves

Graduada em Ciências Sociais e Engenheira Ambiental. Especialista em Direito Ambiental; Direito Municipal; Gestão Pública; Engenharia e Segurança do Trabalho; MBA em Petróleo e Gás e Auditoria Ambiental

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