MPF questiona Ibama sobre possível conversão de multa aplicada à Vale

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nessa quinta-feira uma nota informando ter pedido explicações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) sobre a possível conversão da multa aplicada à Vale após o rompimento da barragem em Brumadinho em investimentos em unidades nacionais de conservação. O débito da mineradora com o órgão ambiental é de R$250 milhões.

A conversão da multa tem sido defendida em entrevistas concedidas pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Segundo ele, a ideia é destinar os recursos para unidades de conservação localizadas em Minas Gerais, como os parques da Serra da Canastra, da Serra do Cipó e do Caparaó. “Haveria, assim, a possibilidade de os parques nacionais serem concedidos para a Vale em troca da aplicação dos recursos”, diz a nota divulgada pelo MPF.
Conforme o pedido de explicações, o Ibama deve informar se a proposta é verdadeira e detalhá-la, anexando documentação pertinente, se houver. Para o MPF, a medida precisa ser analisada, pois pode ter consequências graves sobre todo o processo de fiscalização ambiental e sobre o valor da reparação dos danos socioeconômicos e ambientais causados na tragédia de Brumadinho.

“As declarações do ministro do Meio Ambiente provocaram a reação de especialistas, que consideram  a proposta uma forma de transformar uma sanção ambiental em uma espécie de prêmio, convertendo os impactos gravíssimos da atividade da Vale em Minas em investimentos ambientais que ela poderá publicizar, dispensando ainda por cima a mineradora de passar pelas obrigatórias licitações exigidas para concessões de parques nacionais”, acrescenta a nota. 
A Agência Brasil fez contato com o Ibama, mas ainda não obteve retorno.

Fonte: em.com

Jaqueline Alves

Graduada em Ciências Sociais e Engenheira Ambiental. Especialista em Direito Ambiental; Direito Municipal; Gestão Pública; Engenharia e Segurança do Trabalho; MBA em Petróleo e Gás e Auditoria Ambiental

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