Onde estão as áreas declaradas “em disponibilidade” pela ANM/DNPM?

Uma análise estatística simples com dados disponibilizados pela ANM/DNPM (SIGMINE em14 de abril de 2019, http://sigmine.dnpm.gov.br/webmap/), incluindo 26 Estados da Federação e o Distrito Federal) revela um total de 204.436 processos ativos na autarquia, conforme é mostrado na Figura 1.

Em 13 de junho de 2018 foi criado o novo Regulamento do Código de Mineração, objetivando “revitalizar a indústria mineral brasileira”, com base no tripé: (A) Criação da Agência Nacional de Mineração (substituindo o DNPM), (B) Alteração da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) e (C)Alteração do Código de Mineração.

Os dois primeiros temas evoluíram (apesar de críticas do setor), mas o terceiro aguarda definição para disponibilizar ao mercado áreas já declaradas em Disponibilidade totalizando 10.154 processos (destacados em vermelho na Figura 1), que incluem habilitações já consumadas (vencedoras) e outras (maioria) que aguardam (desde janeiro de 2017) as novas regras que serão apresentadas com a regulamentação da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Examinando com atenção a base de dados disponibilizados pela ANM, percebe-se uma realidade “escondida” representada por um universo/cenário de extrema relevância para times de exploração de empresas com interesse em rastrear oportunidades de investimentos em programas de pesquisa mineral para um leque abrangente de commodities tais como: minerais metálicos (ferrosos e não ferrosos) e minerais não metálicos(fertilizantes, calcários, agregados minerais, etc.).

A partir da base de dados disponibilizada (ANM/SIGMINE), com filtros adequados, obtém-se uma informação significativa que é de relevante para empreendedores que acreditam em resultados de programas de exploração.

Conforme é mostrado na Figura 2, existem 32.111 processos ativos (SIGMINE em 14 Abril 2019) tramitando nas fases de Requerimento de Pesquisa, Autorização de Pesquisa, Licenciamento e Permissão de Lavra Garimpeira, que serão declarados “EM DISPONIBILIDADE” pela autarquia por justificativas relacionadas a Indeferimentos de Plano de Pesquisa, Desistências (protocolizadas & homologadas), Renúncias(protocolizadas & homologadas), Relatório de Pesquisa Não Aprovados, Relatórios de Pesquisa Negativo, Relatórios de Pesquisa Não Apresentados e Caducidade.

Todos os titulares desses direitos minerários têm a prerrogativa de protocolar recursos (dentro dos prazos legais), mas mesmo assim a grande maioria dessas áreas deverão se juntar aos outros 10 (dez) mil processosativos já tramitando na fase de DISPONIBILIDADE (conforme indicado na Figura 1).

Mostra a distribuição de todos os processos ativos em 14 abril 2019 (204.436 processos/polígonos em cor cinza claro) e processos ativos que serão declarados em disponibilidade em futuro próximo (32.111 processos/polígonos de cor vermelha).


Nota-se claramente que a extensão do conjunto de áreas que SERÃO DECLARADAS EM DISPONIBILIADE (polígonos vermelhos) abrange importantes províncias minerais de elevado potencial prospectivo.

Considerando que atualmente existem dados de levantamentos aerogeofísicos básicos (Magnetometria e Radiometria) disponibilizados pelo Serviço Geológico do Brasil (dados de domínio público da antiga CPRM, cobrindo boa parte do território brasileiro) e, considerando também que há dados de topografia de boa resolução (SRTM-30 metros/NASA) cobrindo todo o território nacional, então, com uma ferramenta adequada (plataforma GIS) é possível obter insights de exploração a partir de informações geradas com essa base de dados (usando raciocínio geológico coerente).

Não há dúvida de que é possível identificar oportunidades de investimentos em exploração mineral com boa chance de se alcançar resultados compensadores.

Em tempos de crise (ou não), orçamentos para times de exploração de qualquer corporação/empresa é sempre “magro”; então, geólogos de exploração devem desenvolver habilidades/competências para reunir, integrar, processar e interpretar toda a base de dados disponível para gerar informações consistentes (confiáveis), que permitam produzir insights que justifiquem decisões de investimentos (de baixo custo) por parte de empreendedores.

Os resultados no campo são essenciais para garantir orçamentos em programas de exploração para o ano seguinte; times com espírito compromissado e bem treinados conseguem atingir suas metas de projetos com esforço mediano.

Ninguém faz milagres (de diretoria a auxiliar administrativo). Em qualquer sistema corporativo, cada colaborador precisa aprender a decidir o que é importante, com uma percepção clara de onde se quer chegar .

Sem a descoberta de um depósito mineral, não há mina e sem a mina, não há produção.

Fonte: revistaminerios

Jaqueline Alves

Graduada em Ciências Sociais e Engenheira Ambiental. Especialista em Direito Ambiental; Direito Municipal; Gestão Pública; Engenharia e Segurança do Trabalho; MBA em Petróleo e Gás e Auditoria Ambiental

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