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Segunda Fase do Amazonas Protege vai cobrar R$ 2,6 bi em indenizações

Resultado da segunda fase do Amazônia Protege foi apresentado nesta quarta-feira (06), durante evento em Brasília. Foto: Eduardo Pegurier.

O Ministério Público Federal identificou 2,3 mil pessoas, responsáveis por desmatar ilegalmente 162 mil hectares na Amazônia Legal, entre agosto de 2016 e julho 2017. Os laudos foram produzidos na segunda fase da iniciativa Amazônia Protege e serão encaminhados a partir desta semana às Procuradorias da República nos estados da região.

As informações vão servir para a instauração de ações civis públicas para reparação dos danos ambientais, com indenizações que podem ultrapassar os R$ 2,6 bilhões, segundo informações do MPF. No total, foram localizados 1.550 focos de desmatamento ilegal, com mais de 60 hectares na segunda fase da iniciativa.

O Amazonas Protege inovou ao cruzar informações de bancos de dados públicos com imagens de satélite para identificar os responsáveis por desmatamentos na região amazônica. O programa usa dados do Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que faz o monitoramento anual do desmatamento da Amazônia. No ano passado, na primeira fase do Amazonas Protege, o sistema foi responsável por 1.088 ações judiciais, para reparar danos provocados sobre 151 mil hectares de florestas.

“O desmatamento na Amazônia agora é uma venda casa, você pode desmatar mas vai receber junto uma ação civil pública do MPF”, afirmou o procurador da república Daniel Azeredo, secretário executivo da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4ª CCR), que fez a apresentação do resumo da segunda fase da iniciativa. Ele destacou que o uso das informações obtidas por satélite resolveu problemas como a falta de pessoas para fiscalizar e investigar todos os focos de desmatamento identificados na Amazônia e punir os responsáveis.

De acordo com o Ministério Público, o objetivo da iniciativa é evitar a regularização fundiária de áreas desmatadas ilegalmente e estimular que compradores de terras e de produtos da Amazônia deixem de alimentar cadeias produtivas predatórias. O georreferenciamento dos desmatamentos ilegais permite contornar o uso de “laranjas” e identificar com mais precisão os responsáveis.

Nesta segunda fase, foram identificados 54 focos de desmatamento ilegal em unidades de conservação e 18 no interior de terras indígenas. E apenas 567 áreas (36% do total) estava sob embargo de órgãos ambientais.

Entre os nove estados da região, Pará (426 áreas) e Mato Grosso (411) lideram o número de área desmatadas ilegalmente identificadas. Mas estados como o Amazonas (296), que até alguns anos tinham baixas taxas de desmatamento, têm demonstrado sofrer com o avanço da derrubada da floresta.

Logo após a apresentação dos dados pelo Ministério Público, foi apresentado o documentário Sob a Pata do Boi, produzido por ((o))eco e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e dirigido por Marcio Isensee e Sá.

“O Ministério Público não é contra a agricultura e pecuária, mas contra a ilegalidade”, destacou o procurador da República Nívio de Freitas, coordenador da 4ª CCR. “Quem faz a pecuária e agricultura de maneira lícita sofre a concorrência desleal daquele que comete ilegalidades.”

Fonte: Oeco

Jaqueline Alves

Graduada em Ciências Sociais e Engenheira Ambiental. Especialista em Direito Ambiental; Direito Municipal; Gestão Pública; Engenharia e Segurança do Trabalho; MBA em Petróleo e Gás e Auditoria Ambiental

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