Golpe no Congresso

Golpe no Congresso

Uma canetada jurídica do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antônio Dias Toffoli, demoliu na madrugada deste sábado 2 o desejo de maior transparência e publicidade expresso um dia antes pela maioria dos senadores em seu primeiro dia após a posse.  Ao agir assim, Dias Toffoli reescreve o regimento interno do STF e as leis 8437/92 e 12.016/09. Apenas o presidente, o procurador-geral ou pessoa jurídica de direito público podem pedir a chamada “suspensão de segurança”. Acontece que partido político é pessoa jurídica de direito privado. Daí a aberração da…

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CNJ aprova auxílio-moradia mais restritivo com ressarcimento de até R$ 4.377,73

CNJ aprova auxílio-moradia mais restritivo com ressarcimento de até R$ 4.377,73

O ministro Dias Toffoli (ao centro) durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (18) auxílio-moradia de até R$ 4.377,73, por meio de ressarcimento, para magistrados de todo o país que preencham uma série de requisitos. Como os conselheiros já haviam recebido a minuta de resolução com antecedência, não houve debate e a aprovação demorou cerca de um minuto. Segundo cálculos preliminares do CNJ, a expectativa é que apenas 1% dos juízes do país receba o…

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