MPF entra com ação para obrigar proprietária de RPPN a fazer plano de manejo

MPF entra com ação para obrigar proprietária de RPPN a fazer plano de manejo

  A RPPN Santuário do Caraça, em Minas Gerais, faz parte dos 53% das unidades de conservação que possuem plano de manejo. Foto: Clelgen Luiz Bonetti/Wikiparques. O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) entrou com uma ação civil pública contra a proprietária da Fazenda do Gana, no município de Tupaciguara, no Triângulo Mineiro. O motivo é obrigar a proprietária a elaborar o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural Federal (RPPNF). O MPF entende que a unidade de conservação privada deveria ter um plano de manejo, uma…

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Servidor do ICMBio lança livro sobre conflitos agrários na região da BR-163

Servidor do ICMBio lança livro sobre conflitos agrários na região da BR-163

Rodrigo Cambará, chefe do departamento de Ordenamento Territorial do ICMBio na região da BR-163. Foto: Arquivo Pessoal. Quando vestiu a camisa do ICMBio em 2014 e trocou a serra gaúcha por Itaituba, no Pará, Rodrigo Cambará carregava na mala uma longa experiência em gestão de conflitos e unidades de conservação. O currículo, no entanto, não impediu que a realidade lhe balançasse o chão. “Os conflitos aqui têm uma escala muito maior do que os que conheci no Sul”, diz ele, que de cara assumiu a chefia das UCs mais problemáticas…

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Temer dá desconto de 60% em multas por crimes contra o meio ambiente

Temer dá desconto de 60% em multas por crimes contra o meio ambiente

  O presidente Michel Temer assinou decreto neste sábado (21) que dá até 60% de desconto em multas por crimes contra o meio ambiente. O perdão será dado quando o infrator optar por converter a penalidade financeira em serviços ambientais, segundo nota do Ministério do Meio Ambiente. Essa conversão é novidade e tornou-se possível com o decreto assinado pelo presidente. Pela regra nova, o infrator pode converter multas aplicadas pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conversação da Biodiversidade (ICMBio) que ainda se encontram na esfera administrativa em ações para preservação…

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A pedido dos Munduruku, MPF intensifica atuação contra garimpo ilegal em terra indígena no Pará

A pedido dos Munduruku, MPF intensifica atuação contra garimpo ilegal em terra indígena no Pará

Além de levantar informações, MPF quer traçar plano de atuação conjunto com os órgãos de fiscalização (Foto: MPF) O Ministério Público Federal (MPF) convocou reunião para esta sexta-feira (20) em Itaituba, no sudoeste do Pará, para levantar dados sobre denúncias de existência de garimpos ilegais no rio das Tropas, em Jacareacanga, nas proximidades da terra indígena Munduruku. A reunião será realizada às 9 horas, na sede da Justiça Estadual no município. O procurador da República Paulo de Tarso Moreira Oliveira convidou para o evento representantes das lideranças e associações indígenas…

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Após 30 anos de proibição, arquipélago brasileiro é aberto à visitação

Após 30 anos de proibição, arquipélago brasileiro é aberto à visitação

  O Arquipélago dos Alcatrazes, em São Sebastião, voltará a ser aberto ao público a partir de 2018, de acordo com informações de A Tribuna. O paraíso, que fica a cerca de 35 quilômetros de São Sebastião, no Litoral Paulista, é a casa de diversas espécies de peixes, tartarugas e pássaros. Considerado um dos cenários mais belos do Brasil, o local é conhecido como ‘Fernando de Noronha Paulista’ e ‘Galápagos do Brasil’. O arquipélago, que possui cerca de 70 mil hectares, é formado por nove ilhas, quatro lajes e dois…

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A BR-101 é o pior caminho para a Rebio de Sooretama

A BR-101 é o pior caminho para a Rebio de Sooretama

A rodovia BR-101 recorta a Reserva Biológica (Rebio) de Sooretama e é a principal ameaça à fauna silvestre da região. Foto: João Marcos Rosa. A Reserva Biológica (Rebio) de Sooretama é uma Unidade de Conservação (UC) federal, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, localizada no norte do Estado do Espírito Santo, a 170 quilômetros da capital Vitória pela rodovia BR-101. Entretanto, longe de ser o melhor caminho para a Rebio de Sooretama, o trecho da BR-101 que atravessa o interior da reserva foi construído no final da…

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Governo contra governo: sem guia de trânsito, gado ilegal no Pará fica impune

Governo contra governo: sem guia de trânsito, gado ilegal no Pará fica impune

Os pontos brancos são cabeças de gado dentro de área desmatada na Floresta Nacional de Jamanxim. Foto: Bernardo Camara Cinco autuações, embargos e mais de R$ 20 milhões em multas. A lista de penalidades aplicadas ano a ano pelos fiscais do ICMBio não tem sido suficientes para convencer um fazendeiro a retirar as milhares de cabeças de gado que mantém ilegalmente dentro da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no sul do Pará. Neste caso, a saída seria apreender o rebanho. Mas esta não tem sido uma opção para…

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