Justiça Federal Em Rondônia Anula Venda de Usufruto em Reserva Indígena para Organização Irlandesa

Justiça Federal Em Rondônia Anula Venda de Usufruto em Reserva Indígena para Organização Irlandesa

A Juíza Substituta da 2ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária de Rondônia, Laís Durval Leite, em sentença datada de 14 de dezembro de 2018, anulou o contrato nº 473531-11-PV12 celebrado pela Associação Indígena Awo “Xo” Hwara com a Organização Irlandesa Celestial Green Ventures PLC. Na Ação Ordinária nº 0012239-70.2012.4.01.4100, proposta pela União e Fundação Nacional do Índio – FUNAI, contra a Associação e a Organização Irlandesa, foi questionado a validade da venda de propriedade de créditos de carbonos obtidos nas reservas indígenas Igarapé Lage, Rio Negro-Ocaia e Igarapé Ribeirão, situadas…

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Justiça Federal determina suspensão da rádio da deputada Elcione Barbalho, ex-mulher de Jader Barbalho

Justiça Federal determina suspensão da rádio da deputada Elcione Barbalho, ex-mulher de Jader Barbalho

  Elcione Barbalho (PMDB) é uma das sócias da rádio 99 FM, de Belém do PArá (Foto: Thiago Gomes/Ag. Para) A Justiça Federal determinou a suspensão da rádio 99 FM, de Belém, que tem entre os sócios-proprietários a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB/PA), ex-mulher do senador Jader Barbalho (PMBD/PA). A decisão ainda impede a concessão de novas autorizações para a operação da emissora, registrada com a razão social Carajás FM, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (16). A decisão urgente de suspensão do funcionamento da emissora foi publicada no último dia…

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Justiça Federal determina a prisão de duas ex-superintendentes da pesca no Pará

Justiça Federal determina a prisão de duas ex-superintendentes da pesca no Pará

  A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira (3) a prisão de duas ex-superintendentes da pesca no Pará. Elas são investigadas pelo desvio de R$ 64 milhões no pagamento do seguro defeso, que é um seguro pago a pescadores. A Polícia Federal confirmou que já cumpriu um dos mandados de prisão. As duas ex-superintendentes tiveram a prisão decretada a pedido do Ministério Público Federal, que investiga um o desvio de R$ 64 milhões do seguro defeso. Além da prisão das duas suspeitas, a Justiça Federal , determinou a suspensão de todos os…

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Justiça Federal suspende cursos de duas faculdades de ensino à distância no Pará

Justiça Federal suspende cursos de duas faculdades de ensino à distância no Pará

O Seminário Teológico da Assembleia de Deus (Setad) e a Faculdade Latino Americana de Educação (Flated) foram condenadas pela Justiça Federal por ofertar cursos a distância sem autorização do Ministério da Educação (MEC) no Pará. Com as duas condenações, são 40 instituições irregulares suspensas no estado, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). A Justiça Federal determinou ao Setad, mantido pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, a indenização em R$2 mil os estudantes lesados pelos cursos irregulares. Além disso a íntegra da sentença deverá ser divulgada no site da…

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MPF/PA denuncia à justiça servidores do Ibama acusados de pedir propina

MPF/PA denuncia à justiça servidores do Ibama acusados de pedir propina

  Operação foi deflagrada no dia 13 de outubro e prendeu um servidor, afastou dois e apreendeu vários documentos e objetos (Foto: Karla Lima/G1) O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal de Santarém, no oeste do Pará, os três servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acusados de pedirem propinas a donos de madeireiras embargadas para que estas empresas fossem liberadas a funcionar. Caso condenados, segundo o MPF, eles vão responder pelo crime de corrupção passiva, com pena de até 16 anos…

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Justiça proíbe funcionamento de pousada na Terra Indígena Kayabi

Justiça proíbe funcionamento de pousada na Terra Indígena Kayabi

A Justiça Federal em Itaituba (PA) proibiu o funcionamento de uma pousada, que oferecia pacotes turísticos para pesca esportiva dentro da Terra Indígena Kayabi, na divisa dos estados do Pará e Mato Grosso, entre os municípios de Apiacás e Jacareacanga. A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acusa a empresa de causar danos ambientais na área. A pousada funcionava irregularmente e foi autuada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em 2012. Durante a vistoria, o Ibama embargou a pousada e aplicou multa de R$ 1 milhão….

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