Trabalho escravo: com portaria, governo fez mudança que tramita no Congresso há 14 anos

Trabalho escravo: com portaria, governo fez mudança que tramita no Congresso há 14 anos

Há 14 anos, tramitam no Congresso Nacional propostas que alteram o conceito de trabalho escravo na legislação brasileira. A mudança, que enfrenta resistência para aprovação, foi efetivada pelo governo Michel Temer, na última semana, por meio de uma portaria – instrumento que não exige consulta ao Poder Legislativo. A medida, publicada na segunda-feira (16), não muda a lei brasileira, mas altera os parâmetros que devem ser observados na fiscalização. Antes da mudança, eram usados conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Código Penal para determinar o que é trabalho escravo. A lei…

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Temer dá desconto de 60% em multas por crimes contra o meio ambiente

Temer dá desconto de 60% em multas por crimes contra o meio ambiente

  O presidente Michel Temer assinou decreto neste sábado (21) que dá até 60% de desconto em multas por crimes contra o meio ambiente. O perdão será dado quando o infrator optar por converter a penalidade financeira em serviços ambientais, segundo nota do Ministério do Meio Ambiente. Essa conversão é novidade e tornou-se possível com o decreto assinado pelo presidente. Pela regra nova, o infrator pode converter multas aplicadas pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conversação da Biodiversidade (ICMBio) que ainda se encontram na esfera administrativa em ações para preservação…

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Temer exonerou ministros para interferir no PSB, diz Delgado..

Temer exonerou ministros para interferir no PSB, diz Delgado..

Jungmann (à esq.) foi um dos ministros exonerado por Temer O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) acusou na manhã desta quarta-feira (18) a ala governista do PSB de estar manobrando para manter a líder Tereza Cristina (MS) no cargo. Delgado explicou que o grupo oposicionista do partido já tem assinaturas suficientes para destituir a líder nesta quarta. Segundo o deputado, a exoneração dos ministros Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Raul Jungmann (Defesa) ajudou a tirar da bancada dois parlamentares do PSB que estavam no exercício do mandato: Severino Ninho…

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O que acontece com atividades de mineração na Amazônia? Conheça exemplos..

O que acontece com atividades de mineração na Amazônia? Conheça exemplos..

Extração de minério pela Vale do Rio Doce em Carajás, no Pará Mineração na Amazônia dinamiza a economia local ou causa devastação ambiental e problemas sociais? A imensa importância ecológica da maior floresta tropical do mundo e experiências do passado, como a corrida ao ouro em Serra Pelada e o projeto de Carajás, ambos no Pará, estimulam esse tipo de questionamento. A decisão de Michel Temer, por decreto, de extinguir uma reserva mineral do tamanho do Espírito Santo entre os Estados do Pará e do Amapá deu novo combustível ao debate. A Renca (Reserva…

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Justiça Federal suspende atos para extinção de reserva na Amazônia

Justiça Federal suspende atos para extinção de reserva na Amazônia

O juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, deferiu parcialmente liminar para suspender, imediatamente, todo e qualquer ato administrativo que vise a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), que fica entre o Pará e o Amapá. No último dia 23, o Diário Oficial da União (DOU) publicou um decreto assinado pelo presidente Michel Temer extinguindo a reserva e liberando a área para exploração mineral. Na segunda-feira, o governo publicou um novo decreto, anulando o primeiro texto, mas mantendo a extinção da reserva no Norte do…

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O mundo encantado de Michel Temer

O mundo encantado de Michel Temer

O decreto da mineração e o plano de socorro do BNDES expuseram a bagunça e as fantasias do Planalto Alguém está com um parafuso solto num governo que anuncia a abertura de uma área de mineração na Amazônia sem ter ouvido o ministro do Meio Ambiente. Com o tempo, serão mais bem conhecidas as razões do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para tomar semelhante iniciativa. (O repórter Ricardo Senra informa que o doutor anunciou a abertura da área ao mercado em março passado, durante um evento organizado…

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Decreto permite que supermercados abram aos domingos e feriados

Decreto permite que supermercados abram aos domingos e feriados

Presidente Michel Temer assinou hoje (16) decreto que reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia. Com o novo status, o setor passa a ter segurança jurídica para contratar seus funcionários e negociar com prefeituras e sindicatos a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados, em todo o Brasil. “Nós estamos modernizando [a legislação], não só em favor dos empresários, mas do povo brasileiro, que quer ir ao supermercado no feriado e nos fins de semana”, disse Temer. (AI) #AoVivo Presidente Michel Temer assina decreto que reconhece os supermercados como…

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