Governo do Estado pagou ONG em Marabá e recebeu nota fiscal falsa

Governo do Estado pagou ONG em Marabá e recebeu nota fiscal falsa

O Ministério Público do Estado ingressou com uma Ação Cível Público contra Marciano Vidal Monteiro, Francisco Carlos Domingues Cidon e Pedro Abílio Torres do Carmo por serem os responsáveis pelo convênio considerado irregular no valor de R$ 300.000,00 entre a Secretaria de Estado de Transportes (Setran) e a Associação para o Desenvolvimento do Município de Marabá (ASDEMA). Pedro Abílio Torres era secretário de Estado de Transportes, à época, enquanto Francisco Cidon atuava como engenheiro da mesma Setran em Marabá e região; e Marciano Torres era presidente da Associação de ASDEMA….

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Projeto no Pará antecipa escolha de chefe do MP

Projeto no Pará antecipa escolha de chefe do MP

Prevista para março de 2019, a eleição do próximo chefe do Ministério Público Estadual do Pará está no centro de uma disputa judicial e foi parar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Tudo porque o atual procurador-chefe, Gilberto Martins Valente, decidiu propor lei para antecipar a escolha. O projeto deve entrar em pauta na Assembleia Legislativa do Estado após o recesso, em agosto, e prevê que a eleição ocorra em dezembro. Com isso, a nomeação do próximo chefe do MP ficaria ainda a cargo do atual governador, Simão Jatene…

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MPE denuncia sócio de Eliseu Padilha por crimes ambientais em parque

MPE denuncia sócio de Eliseu Padilha por crimes ambientais em parque

A exuberância da paisagem do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, que poderá deixar de ser área protegida. Foto: Renato Moreira/Wikiparques. A Justiça recebeu ontem (22) a denúncia efetuada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade, contra Marcos Antônio Assi Tozzatti, sócio do Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, pela prática de crimes ambientais. Também foram denunciados Paulo Sérgio Assi Tozzatti e Érico Vinícius Pasa Hernandez. Tozzatti é acusado de manter depósito de madeira sem licença válida…

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MPE denuncia técnicos do Naturatins e fazendeiros por desmatamento

MPE denuncia técnicos do Naturatins e fazendeiros por desmatamento

Cerca de 23 pessoas foram denunciadas por crimes ambientais pelo Ministério Público Estadual (MPE). Entre os denunciados estão produtores rurais, técnicos da área ambiental e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Os crimes ambientais são referentes à emissão fraudulenta de autorizações para exploração de áreas de floresta. As denúncias são assinadas pelo Promotor de Justiça Marcelo Ulisses Sampaio, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). De acordo com o MPE, as denúncias apontam a existência de um esquema de corrupção, em que viabilizava a extinção…

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Pará tem 88 municípios sem defensores públicos

Pará tem 88 municípios sem defensores públicos

Itaituba é um dos municípios sem defensor (Foto: Reprodução) Quem mora na maioria dos municípios do Pará e precisa de acompanhamento jurídico em algum processo não terá. É que das 144 cidades do Estado, 88 não contam com defensor público. Ou seja, em 61% do território paraense, o povo não tem a quem recorrer. O defensor público é responsável pela defesa em processos na Justiça de pessoas sem recursos para pagar um advogado. Esse tipo de assistência é tão importante, que está até prevista na Constituição. E a situação pode…

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Prefeitura de Marabá emite nota sobre a operação do MPE realizada hoje

Prefeitura de Marabá emite nota sobre a operação do MPE realizada hoje

Sobre a operação de busca e apreensão, realizada na manhã desta quinta-feira (20), na residência do prefeito João Salame Neto, na sede da empresa J. Salame Neto Publicidades ME, na Prefeitura Municipal de Marabá, nas Secretarias de Administração e Saúde de Marabá e no Hospital Municipal de Marabá, o Governo Municipal esclarece: 1) Em primeiro lugar, cabe ressaltar que operação sobre o mesmo objeto já havia sido realizada  em junho passado, pela Polícia Federal. 2) Essa operação, em verdade, apura supostas irregularidades no fornecimento de oxigênio para a Prefeitura de…

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