TRE do Pará absolve Helder Barbalho de acusações do MPF

TRE do Pará absolve Helder Barbalho de acusações do MPF

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) indeferiu a ação julgada nesta quinta-feira (16) contra o atual ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, em Belém. Foram 5 votos contra um, do relator das denúncias, o desembargador Roberto Moura. O Ministério Público Federal deve recorrer da decisão. Segundo o MPF, o TRE-PA julgou improcedentes as acusações. O MP Eleitoral tem prazo de três dias para recorrer, a contar do dia em que o processo for devolvido pelo TRE e publicado no Diário Oficial do Estado. O MPF afirmou que os investigados utilizaram-se…

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MPF entra com ação para obrigar proprietária de RPPN a fazer plano de manejo

MPF entra com ação para obrigar proprietária de RPPN a fazer plano de manejo

  A RPPN Santuário do Caraça, em Minas Gerais, faz parte dos 53% das unidades de conservação que possuem plano de manejo. Foto: Clelgen Luiz Bonetti/Wikiparques. O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) entrou com uma ação civil pública contra a proprietária da Fazenda do Gana, no município de Tupaciguara, no Triângulo Mineiro. O motivo é obrigar a proprietária a elaborar o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural Federal (RPPNF). O MPF entende que a unidade de conservação privada deveria ter um plano de manejo, uma…

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Garimpeiros se reúnem com representantes do Ibama e MPF no Pará

Garimpeiros se reúnem com representantes do Ibama e MPF no Pará

Garimpeiros se reuniram com representantes do Ibama e o Ministério Público Federal Garimpeiros de Tucumã, Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu, no sudeste do Pará, se reuniram na última terça-feira (31) com representantes do Ibama e do Ministério Público Federal, em Belém. O grupo é o mesmo que interditou por mais de 80 horas a PA-279, na semana passada. O protesto foi contra a ação do Ibama que queimou equipamentos dos garimpeiros que atuavam irregularmente na Terra Indígena Kaiapó. Na reunião ficou sinalizado que o grupo tem interesse…

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A pedido dos Munduruku, MPF intensifica atuação contra garimpo ilegal em terra indígena no Pará

A pedido dos Munduruku, MPF intensifica atuação contra garimpo ilegal em terra indígena no Pará

Além de levantar informações, MPF quer traçar plano de atuação conjunto com os órgãos de fiscalização (Foto: MPF) O Ministério Público Federal (MPF) convocou reunião para esta sexta-feira (20) em Itaituba, no sudoeste do Pará, para levantar dados sobre denúncias de existência de garimpos ilegais no rio das Tropas, em Jacareacanga, nas proximidades da terra indígena Munduruku. A reunião será realizada às 9 horas, na sede da Justiça Estadual no município. O procurador da República Paulo de Tarso Moreira Oliveira convidou para o evento representantes das lideranças e associações indígenas…

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MPF move ação para impedir garimpo em Novo Progresso e Altamira, no Pará

MPF move ação para impedir garimpo em Novo Progresso e Altamira, no Pará

MPF diz que mineração pode prejudicar vida de assentados e indígenas (Foto: Reprodução / MPF) O Ministério Público Federal (MPF) do Pará moveu uma ação contra a a Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a empresa Chapleau Exploração Mineral para impedir a mineração em Novo Progresso e Altamira, no sudoeste do Pará. O MPF pede que a justiça anule as autorizações concedidas pela Semas e DNPM para permitir o trabalho da empresa Chapleau na região. De acordo com o…

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MPF alerta para falta de fiscalização no serviço de energia elétrica no PA

MPF alerta para falta de fiscalização no serviço de energia elétrica no PA

  O Pará tem um dos maiores volumes de reclamações de consumidores, a maioria por variação de consumo e erro de leitura, revelam relatórios da ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo informações divulgadas nesta terça-feira (12), o Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Aneel para que passe a fiscalizar efetivamente os serviços fornecidos pela concessionária Centrais Elétricas do Pará (Celpa), dando prioridade ao grande volume de denúncias de aumentos elevados e súbitos nas contas de luz, para verificar se há procedimento abusivo da empresa. O G1 entrou em…

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Operação Pepper: empresas do Pará estão na lista de investigadas

Operação Pepper: empresas do Pará estão na lista de investigadas

  Empresas do Pará estão sendo investigadas pela Receita Federal, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) através da Operação Pepper, que visa combater fraudes fiscais e aduaneiras. De acordo com relatórios da Receita Federal, há um conjunto de empresas que foi constituído com o objetivo de omitir lucros, fraudar execuções fiscais, ocultar beneficiários e blindar patrimônios mediante a simulação de preços no comércio de commodities e a interposição fraudulenta de pessoas. Nesse grupo investigado pela ação corrupta, estão empresas do Pará, responsáveis por exportar pimenta-do-reino e cravo-da-índia. Elas…

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