MPF/PA denuncia à justiça servidores do Ibama acusados de pedir propina

MPF/PA denuncia à justiça servidores do Ibama acusados de pedir propina

  Operação foi deflagrada no dia 13 de outubro e prendeu um servidor, afastou dois e apreendeu vários documentos e objetos (Foto: Karla Lima/G1) O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal de Santarém, no oeste do Pará, os três servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acusados de pedirem propinas a donos de madeireiras embargadas para que estas empresas fossem liberadas a funcionar. Caso condenados, segundo o MPF, eles vão responder pelo crime de corrupção passiva, com pena de até 16 anos…

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MPF pede anulação de leilão de área de 2,5 mil km² na ilha do Marajó

MPF pede anulação de leilão de área de 2,5 mil km² na ilha do Marajó

Terreno seria de uma empresa de fabricação de pisos de Curitiba. MPF alega que documentos de posse são ilegais. Pelo menos 14,9 mil famílias pertencentes a comunidades tradicionais, indígenas, veredeiras e quilombolas vivem na área do Marajó que será leiloada (Foto: Ascom/MPF) O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) encaminhou nesta terça-feira (30) um pedido à Justiça para que seja anulado o leilão de uma área de 2,5 mil quilômetros quadrados no arquipélago do Marajó, no Pará. Também foi expedida notificação para recomendar a regularização fundiária do terreno. A indústria de…

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MPF/PA recomenda ao ICMBio que não reduza área da Floresta Nacional do Jamanxim

MPF/PA recomenda ao ICMBio que não reduza área da Floresta Nacional do Jamanxim

A Unidade de Conservação é fundamental como barreira ao desmatamento em uma das regiões críticas do desmatamento na Amazônia, mas ruralistas pressionam para a redução Onça-pintada, um dos animais na lista de ameaçados que vive na área da Flona Jamanxim. Foto: ICMBio O Ministério Público Federal  em Itaituba (MPF/PA) recomendou ao Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que não reduza a área da Floresta Nacional de Jamanxim e suspenda imediatamente qualquer procedimento interno que exista com esse fim. Desde a criação da unidade de conservação, em 2006, há…

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Nota Oficial do INCRA sobre transparência na distribuição de terras no Sul do Pará

Nota Oficial do INCRA sobre transparência na distribuição de terras no Sul do Pará

  Com relação às recentes matérias veiculadas na imprensa sobre a sentença da Justiça Federal, que trata da transparência no processo de distribuição de terras no Sul e Sudeste do Pará, a Superintendência Regional do Incra do Sul do Pará esclarece que: 1- Está em curso em todo o país um processo de regulamentação do processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária; 2- Com a recente edição do Decreto Nº 8.738 de 03 de maio de 2016, houve o aperfeiçoamento dos procedimentos de seleção das…

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MPF/PA recomenda à Norte Energia que forneça água para índios atingidos por Belo Monte

MPF/PA recomenda à Norte Energia que forneça água para índios atingidos por Belo Monte

A empresa não concluiu até hoje o sistema de abastecimento de água para os índios Arara da Volta Grande, que vivem no trecho do Xingu que está seco por causa da usina Belo Monte: aldeia Terrawangã, dos índios Arara da Volta Grande, na margem do Xingu e sem acesso a água potável. Foto: Helena Palmquist/Ascom/MPF-PA                   O Ministério Público Federal no Pará enviou à Norte Energia S.A recomendação para que forneça, em caráter emergencial, água mineral aos índios Arara da Volta Grande,…

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MPF quer indenização a índios que ficaram sem acesso à educação

MPF quer indenização a índios que ficaram sem acesso à educação

MPF cobra R$ 10 milhões de indenização à prefeitura de Jacareacanga. Município do sudoeste do Pará demitiu 70 professores indígenas em 2014. 70 professores indígenas foram demitidos pela prefeitura de Jacareacanga em 2014. (Foto: Alexandre Moraes/UFPA) O Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra uma sentença que negou indenização a índios impedidos de ter acesso à educação indígena. A apelação foi enviada à Justiça Federal nesta quinta-feira (28) e pede que o município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, seja obrigado a pagar R$ 10 milhões aos Munduruku, que em 2014…

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MPF/PA: Incra deve atuar para evitar onda de invasões de área quilombola em Barcarena (PA)

MPF/PA: Incra deve atuar para evitar onda de invasões de área quilombola em Barcarena (PA)

Apesar de decisões favoráveis à comunidade, autarquia continua omissa em relação a obrigação de proteger área das famílias O Ministério Público Federal (MPF) voltou a entrar na Justiça para pedir que um grupo de invasores seja obrigado a se retirar da comunidade quilombola São Sebastião de Burajuba, em Barcarena (PA), na região metropolitana de Belém. E desta vez o MPF também pediu que a Justiça obrigue a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares a realmente promoverem a proteção do território quilombola….

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