País da PEC

País da PEC

O decreto do presidente Michel Temer, que instituiu a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, deixa estagnada no Congresso a tramitação de 149 Propostas de Emenda Constitucional. Isso vem ocupando a cena em pé de igualdade com a própria intervenção, uma vez que se inclui nesse excessivo número de PECs a mais vital de todas elas: a imprescindível proposta da reforma da Previdência (outra, importante, trata do foro privilegiado). A Constituição veda que se promulgue qualquer PEC enquanto durar a intervenção e o governo já anunciou oficialmente que…

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Senado aprova PEC que extingue coligações em 2020 e cria cláusula de barreira

Senado aprova PEC que extingue coligações em 2020 e cria cláusula de barreira

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma cláusula de desempenho, a partir de 2018, para as legendas terem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV. O texto também prevê o fim das coligações proporcionais, a partir das eleições de 2020. A PEC já foi aprovada pela Câmara e agora vai à promulgação, em sessão conjunta do Congresso Nacional, formada por deputados e senadores. Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o ato deve acontecer até esta…

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Cláusula de barreira: entenda os prós e contras de mudança eleitoral que complica vida de nanicos

Cláusula de barreira: entenda os prós e contras de mudança eleitoral que complica vida de nanicos

  A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a chamada cláusula de barreira e proíbe a realização de coligações partidárias em eleições para deputados e vereadores – medidas que dificultam a sobrevivência de partidos pequenos. Pela proposta, a partir da eleição de 2018, só terão acesso ao fundo eleitoral e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV partidos que preencham os seguintes requisitos: obtenham ao menos 1,5% dos votos válidos na eleição para a Câmara, distribuídos por ao menos…

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Senado aprova em 1º turno cláusula de barreira e fim de coligações

Senado aprova em 1º turno cláusula de barreira e fim de coligações

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) por 58 votos favoráveis e 13 contrários uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do país. O texto prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão. A PEC também acaba com coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores). Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças entre os partidos para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são…

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Temer anuncia “Cartão Reforma” e regularização de propriedades

Temer anuncia “Cartão Reforma” e regularização de propriedades

  Temer: “Você terá direito a um crédito, mais ou menos até 5 mil reais, para poder reformar a sua casa” O presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira o lançamento do “Cartão Reforma”, que terá crédito de até 5 mil reais para as pessoas reformarem suas casas, e afirmou que o governo lançará um programa de regularização das propriedades nas cidades. Em entrevista ao programa de rádio A Voz do Brasil, produzida pela estatal Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Temer disse que a ideia da nova medida é incentivar a…

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Recessão não pode justificar fim do licenciamento ambiental

Recessão não pode justificar fim do licenciamento ambiental

PEC65 aceleraria construção de hidrelétricas e estradas na Amazônia. Na foto, a obra da usina de Belo Monte, no Pará. Foto: Wikimedia Commons   Em meio à turbulência política e recessão econômica, corre no Senado a polêmica emenda constitucional conhecida como PEC 65/2012. Ela abole o licenciamento ambiental no Brasil. Se sancionada, essa emenda pode causar uma destruição indiscriminada e de grande escala da Amazônia. A PEC 65/2012 foi proposta em 2012 pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Em abril desse ano, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania…

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Acir Gurgacz Registra Comemoração da Semana Mundial do Meio Ambiente

Acir Gurgacz Registra Comemoração da Semana Mundial do Meio Ambiente

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) lembrou nesta segunda-feira (6) a comemoração da Semana Mundial do Meio Ambiente. Ele defendeu em Plenário o desenvolvimento sustentável de sua região e de um modelo ecológico que tenha foco na qualidade de vida dos seres humanos. Na avaliação do senador, a busca pelo progresso causa danos ao meio ambiente, mas, ao mesmo tempo, pode criar ferramentas para proporcionar a convivência harmoniosa do homem com a natureza. Os defensores da PEC alegam a necessidade de acelerar e fazer economia de recursos nas obras. O senador…

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Proposta que Acaba com o Licenciamento Recua no Senado

Proposta que Acaba com o Licenciamento Recua no Senado

Um requerimento de autoria do senador da Rede Sustentabilidade Randolfe Rodrigues, único Senador eleito pelo PSOL,  aprovado no Senado determinou o retorno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65/2012 para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde passará por uma nova análise e votação dos integrantes do colegiado. A proposta que acaba com o processo de licenciamento ambiental já estava pronta para ser apreciada em plenário. Com essa decisão, a tramitação do projeto recua na Casa. O requerimento foi aprovado nesta quinta-feira, 19 de maio. O documento solicitava…

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Senador autor de PEC ambiental polêmica reconhece benefício a empresa da família

Senador autor de PEC ambiental polêmica reconhece benefício a empresa da família

Gurgacz disse que luta pela regularização da estrada, confirmou que a Eucatur explora comercialmente o local, mas argumentou que a empresa não será a única beneficiada pela PEC 65, que altera o artigo sobre meio ambiente na Constituição. A proposta do senador de emenda na Constituição foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 27, quando todas as atenções se voltavam à votação do parecer da comissão do impeachment na Casa. O relatório sobre a última paralisação da BR-319 pelo Ibama apontou irregularidades como…

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