Temer cria fundo ferroviário e prioriza investimentos no Pará

O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 845/2018 para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF). Com a norma, os recursos do setor ficam vinculados ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Dentre outras fontes, o novo fundo contará com recursos decorrentes da outorga da subconcessão da Ferrovia Norte-Sul no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela d’Oeste (SP).

O estado do Pará terá prioridade nos investimentos do fundo. “Os recursos do FNDF serão aplicados prioritariamente na ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde/Estado do Pará à EF-151 – Ferrovia Norte-Sul”, informa o texto da MP, que foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (20/7). “Os investimentos referentes aos recursos do FNDF terão início no município de Barcarena, estado do Pará, para garantir a ligação ao Complexo Portuário de Vila do Conde/Estado do Pará”, acrescenta.

A decisão do governo federal de destinar recursos que serão arrecadados com o leilão do trecho da Norte-Sul para o Pará se deu após apelos do governo do Pará e de parlamentares do estado. O bônus de outorga do trecho, que será licitado neste ano, será de R$ 1,097 bilhão, e pode ser ainda maior se houver disputa no leilão.

Todo o dinheiro arrecadado no leilão irá para o fundo, explicou o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, no dia 7 de julho. “Tivemos uma para discutir a questão logística de aproveitamento do Porto de Barcarena e da Ferrovia Paraense”, afirmou o ministro.

Moreira Franco continua envolvido no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) mesmo tendo deixado o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, ao qual o PPI está vinculado. “Vamos garantir a logística no estado do Pará, o que vai viabilizar e facilitar o acesso ao Pacífico, já que Barcarena é o porto mais próximo do Canal do Panamá”, completou

Além dos valores arrecadados com o leilão, constituem recursos do novo fundo dotações consignadas na lei orçamentária anual da União e seus créditos adicionais; doações; e outros que lhe forem atribuídos, diz a MP. “As vinculações de receita orçamentária deverão vigorar pelo prazo de cinco anos, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória”, cita o texto. O funcionamento do novo fundo será regulamentado por ato do Poder Executivo federal.

Fonte: metropoles.com

Jaqueline Alves

Graduada em Ciências Sociais e Engenheira Ambiental. Especialista em Direito Ambiental; Direito Municipal; Gestão Pública; Engenharia e Segurança do Trabalho; MBA em Petróleo e Gás e Auditoria Ambiental

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