Vereadores tentam barrar concessão milionária de serviço de iluminação no apagar das luzes

Faltam menos de 45 dias para terminar a atuação gestão no município de Marabá. Mesmo assim, segundo o vereador Guido Mutran denunciou na sessão desta terça-feira, 23 de novembro, há nos bastidores uma tentativa de formalização de um contrato milionário com duração de 25 anos para o serviço de iluminação pública através de uma PPP (Parceria Público Privada) por concessão pública.

De acordo com o vereador esse movimento só não se concretizou ainda porque a Congem (Controladoria Geral do Município) travou um duelo implacável com a Procuradoria Geral do Município e colocou o pé e travou as duas tentativas da Secretaria de Planejamento em assinar o contrato com o consórcio que supostamente venceu a concorrência púbica.

A vereadora Vanda Américo tentou impugnar o edital modalidade concorrência pública, mas seu documento não foi considerado pela Comissão de Licitação do Município. Por último, outros vereadores, como Guido Mutran e Irismar Melo se juntaram para evitar que a gestão que está encerrando faça a contratação da PPP com a empresa interessada e deixe essa missão para o próximo governo, que começa em janeiro de 2017.

Segundo Guido Mutran, entre as questões que se discute nos bastidores está a necessidade, ou não, de autorização legislativa para realização de licitação e celebração de contrato de PPP patrocinada. Sobre isso, a Congem diz que “no que pese o silêncio da lei entende-se que a necessidade de autorização legislativa deve ser aplicada também às PPP’s administrativas, uma vez que a remuneração, nessas concessões, será realizada, em princípio, integralmente pelo município, não havendo cobrança de tarifa pelos usuários”.

Para ele, a Câmara deveria, sim, ser consultada porque a concessão é longa e os custos são demasiados altos. Com a contratação da empresa através de PPP, o município busca repassar para ela, entre outras coisas, a gestão do parque de iluminação pública, gestão da iluminação e ar-condicionado dos prédios públicos, implantação e manutenção de 2,25 MWp de geração distribuída, serviços de manutenção, operação e monitoramento do parque, construção e manutenção da rede de energia nas vias públicas, instalação e manutenção de postes, pagamento das contas de energia elétrica das vias públicas, pagamento das contas de energia elétrica dos prédios públicos, arrecadação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), descarte das lâmpadas inutilizadas e ampliação do parque de iluminação pública.

Segundo documentos que Guido requisitou da Congem, em 2014, a arrecadação com a CIP em Marabá foi de R$ 13,2 milhões. Já o parque de iluminação pública existente possui 22.672 pontos de iluminação. A estimativa é que ao final da concessão o parque será composto por 30.791 pontos de iluminação.

Nos 308 prédios públicos municipais seriam realizadas adequações de infraestrutura elétrica de 60 escolas para implantação de de equipamento de ar-condicionado, implantar 21.603 unidades de tubo-led, instalar 1.900 uindades de ar-condicionado, instalar 2,25 MW-p de potência em geração de energia fotovoltaica, entre outros.

Para isso, a prefeitura deverá desembolsar uma contraprestação mensal de R$ 1.400.833,00, equivalente a R$ 16.810.000,00 ao ano, durante 25 anos da concessão. Nesse período de concessão da PPP serão gastos, em custos e despesas operacionais, cerca de R$ 133.356.089,00.

O contrato ainda não assinado detalha que esses custos são compostos pela mão de obra, seguros, cadastramento do parque de iluminação pública e de prédio públicos, manutenção e despesas administrativas. O projeto prevê ainda investimento em prédios públicos da ordem de R$ 54,2 milhões ao longo de R$ 25 anos.

Fonte: CMM

Jaqueline Alves

Graduada em Ciências Sociais e Engenheira Ambiental. Especialista em Direito Ambiental; Direito Municipal; Gestão Pública; Engenharia e Segurança do Trabalho; MBA em Petróleo e Gás e Auditoria Ambiental

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